Legal

Aviso Legal

Aviso Legal — Ley 34/2002 (LSSI-CE)

Última atualização: junho de 2026

1. Identificação do Titular do Sítio Web

Em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002 espanhola relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), prestam-se as seguintes informações:

2. Finalidade do Sítio Web

Este sítio web disponibiliza informações sobre o PropertyHost e o acesso ao mesmo, uma plataforma híbrida espanhola de gestão de alojamento local que automatiza o cumprimento regulamentar (registo de hóspedes junto da SES.Hospedajes, taxa turística, contratos de arrendamento), a gestão de reservas e a comunicação com os hóspedes, para anfitriões e gestores de imóveis. Através deste sítio web, os utilizadores podem conhecer os nossos serviços, criar uma conta e gerir a sua subscrição.

3. Condições de Utilização

Ao aceder e utilizar este sítio web, o utilizador compromete-se a cumprir as seguintes condições:

  • Utilizar o sítio web e os seus conteúdos de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com a regulamentação aplicável
  • Não utilizar o sítio web para atividades ilícitas, lesivas ou que violem os direitos de terceiros
  • Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou à infraestrutura do sítio web
  • Não introduzir vírus, software malicioso ou outro código nocivo

A PropertyHost reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao sítio web, sem aviso prévio, a qualquer utilizador que infrinja estas condições.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste sítio web — incluindo, entre outros, textos, grafismos, logótipos, ícones, imagens, software e design — são propriedade intelectual da PropertyHost ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação destes conteúdos sem autorização expressa por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial.

A denominação, o logótipo e a identidade da marca PropertyHost são marcas registadas da PropertyHost. É proibida a sua utilização não autorizada.

5. Limitação de Responsabilidade

A PropertyHost não se responsabiliza por:

  • Erros ou omissões nos conteúdos publicados neste sítio web
  • Danos decorrentes do acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores ou sistemas
  • Interrupções na disponibilidade do sítio web
  • Conteúdos ou serviços prestados por sítios web de terceiros ligados a partir deste sítio
  • Imprecisões nas respostas geradas por IA com base nas informações sobre o imóvel fornecidas pelo utilizador

A PropertyHost esforça-se por manter todas as informações deste sítio web exatas e atualizadas, mas não garante a inexistência de erros. Quaisquer erros que nos sejam comunicados serão corrigidos com a maior brevidade.

6. Ligações a Terceiros

Este sítio web pode conter ligações a sítios web externos para fins informativos. A PropertyHost não tem qualquer controlo sobre os conteúdos ou as práticas de privacidade desses sítios e não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos. O acesso a sítios web de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos através deste sítio web são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Spanish Organic Law 3/2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPDGDD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Política de Cookies

Este sítio web utiliza cookies em conformidade com o artigo 22.2 da LSSI-CE. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados e a forma de os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal rege-se pela lei espanhola. Para quaisquer litígios decorrentes da utilização deste sítio web, as partes submetem-se aos tribunais de Alicante, Spain, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis ao abrigo da legislação em vigor.

10. Alterações

A PropertyHost reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página. A continuação da utilização do sítio web após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

11. Contacto

Para quaisquer questões relativas ao presente Aviso Legal: